jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2019

Prescrição intercorrente ( execução fiscal).

o que é? Como funciona?

Leticia Mayumi Cardoso, Advogado
há 2 meses


Em uma Ação de Execução fiscal existe a possibilidade da existência de dois institutos diversos no tocante a prescrição, uma se aportando a prescrição do crédito tributário e a outra no que concerne a prescrição da ação executória, que é o assunto em mérito aqui, então não vamos confundir ok? A prescrição intercorrente é esta que ocorre no bojo da Execução fiscal.

Com o ajuizamento da Execução fiscal, recebida a petição inicial o Juiz determinará a citação do devedor para que, no prazo de 05 dias efetue o pagamento da dívida ou indique bens à penhora. Acontece que em muitos casos após a citação válida do executado, tal pagamento ou indicação não ocorre, neste caso, a Fazenda pública passa então a buscar por Bens deste devedor.

Mas e se mesmo assim, tal tentativa restar infrutífera? E se mesmo assim estes bens não são localizados? Neste caso, o processo de execução fiscal será suspenso pelo prazo de 01 ano, com o intuito de se localizar bens neste ínterim.

Findo o prazo de suspensão supracitado e não havendo nenhuma novidade, o processo deverá ser encaminhado para o arquivo sem baixa nos autos, que significa dizer que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis. Mas e ai? O que é a prescrição intercorrente então?

Conforme acima delineado, se o processo depois de arquivado assim permanecer por prazo superior a 05 anos por inércia da Fazenda pública, a prescrição intercorrente poderá ser decretada gerando por conseqüência a Extinção do processo executório.

Ou seja, a prescrição intercorrente é aquela que sobrevém no bojo da execução fiscal, face a inércia da Fazenda pública em promover diligências no sentido de obter a satisfação do crédito exequendo, gerando a extinção do feito, vez que deveria ser este a prezar pelo regular andamento do processo.

Tal instituto tem o fito de cessar execuções perpétuas e imprescritíveis, em face de princípios como segurança jurídica, estabilidade das relações jurídicas e duração razoável do processo.


0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)