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7 de Abril de 2020

Mensagens produzidas por aplicativos de conversa

Posso usar como prova no meu processo?

Leticia Mayumi Cardoso, Advogado
há 8 meses

Processo Civil

Com o avanço tecnológico atualmente vivenciado por nós no dia a dia, é cada vez mais raro conhecer uma pessoa que não se vale de tais aplicativos de conversa, seja para uso pessoal e até mesmo profissional. Com isso, tudo aquilo que antigamente se era feito por meio físico, hoje se faz muitas vezes em ambiente virtual.

Não há óbices quanto à utilização de documentos obtidos através dos aplicativos de mensagens como meio de prova, desde que obtidas de forma lícita, respeitada sua integridade, autenticidade e ser esta disponível.

Sobre assunto, pontifica o CPC:

Art. 369 As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

As provas digitais são amplamente utilizadas e aceitas pelo poder público em ações alimentícias, guarda, divórcio, bem como também na concessão de alimentos gravídicos com o fito de comprovar o relacionamento amoroso vivenciado pelas partes de forma a se ter presumida a paternidade e arbitrada pensão.

No que concerne a esfera trabalhista, tais conversas são utilizadas, por exemplo, para caracterização de vínculo empregatício, jornadas externas e questões relativas à demissão por justa causa, dentre outros é claro.

Mas atenção, com o intuito de preservar e dar mais veracidade a tais provas é recomendável que tais conversas sejam submetidas a um processo de validação em cartório, na conhecida ata notarial, instrumento público pelo qual o tabelião , relatará fielmente a existência e conteúdo do respectivo registro de conversa, inclusive as que contenham áudios, imagens e vídeos, de forma a lhe conferir maior segurança e credibilidade como meio probatório.

Vejamos o que diz o Código de Processo civil sobre o tema:

Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Sendo assim, resta clara e evidente que tais aplicativos são uma excelente forma de comprovar e assegurar direitos em casos judiciais.

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